No que concerne à nomeação para cargos em comissão...

Q: No que concerne à nomeação para cargos em comissão, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2.898/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias

A) Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos unicamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, em cada Poder, autarquia ou fundação pública. | B) O exercício do cargo em comissão não requer dedicação integral. | C) Em nenhuma hipótese será admitido o exercício cumulativo de mais de um cargo em comissão. | D) O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, O servidor efetivo poderá optar por receber seus vencimentos acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor da remuneração prevista para o cargo em comissão.

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Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: SAAE de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz | Legislação Municipal de Aracruz

No que concerne à nomeação para cargos em comissão, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2.898/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA:

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