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Q: O Ministério Público de Contas - MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial às funções de fiscalização e controle externo con

A) Será integrado por seis procuradores de contas de carreira própria. | B) A unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade incluem-se entre os princípios institucionais. | C) Investidura a termo de um ano do Procurador-Geral de Contas. | D) Assegurar aos Procuradores direitos e garantias dos Conselheiros do Tribunal de Contas. | E) Vedação à recondução imediata do Procurador-Geral de Contas.

457941200037937

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPC-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Mato Grosso

O Ministério Público de Contas - MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial às funções de fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. É regra atinente ao MPC:

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O Ministério Público de Contas - MPC do Estado de Mato Grosso foi c...

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