Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200038098Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).A decadência é uma hipótese d...1457941200038098Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito FiscalJulgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200540605Direito TributárioNo que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competên...Questão 457941200677439Direito TributárioEm referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir. Se a alíquota do imposto sobre importação for majora...Questão 457941200775989Direito TributárioA respeito de direito tributário, julgue o seguinte item.Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção i...Questão 457941200838943Direito TributárioA respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço púb...Questão 457941200922450Direito TributárioA INSRF n.º 480/2004 determina que seja retido o valor relativo à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) quando do pagamento ...Questão 457941201210826Direito TributárioCom relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no...Questão 457941201595855Direito TributárioAcerca de ICMS, julgue o item a seguir.Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, loc...Questão 457941201628891Direito TributárioA respeito das taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, do poder de polícia e dos serviços públicos, assin...Questão 457941201725845Direito TributárioSupondo que três pessoas sejam proprietárias de um imóvel em partes iguais; que uma delas tenha direito a isenção, em caráter pessoal, do IPTU; e que ...Questão 457941202041081Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal.A certidão da dívida ativa pod...