De acordo com a jurisprudência pertinente a cumpri...

Q: De acordo com a jurisprudência pertinente a cumprimento de sentença e processos de execução, assinale a opção correta.

A) Inexiste preclusão na renovação de tese de prescrição em embargos do devedor, embora a prescrição já tenha sido afastada em anterior exceção de pré-executividade. | B) Conforme entendimento do STJ e do STF, o Ministério Público não possui legitimidade ativa para promover execução de título executivo extrajudicial decorrente de decisão de tribunal de contas. | C) Subsiste a penhorabilidade dos valores decorrentes de empréstimo consignado ainda que destinados à manutenção do sustento do devedor e de sua família, visto não possuírem natureza remuneratória. | D) O STJ não admite a condenação em honorários advocatícios em embargos do devedor, por considerá-la hipótese de bis in idem em relação à condenação da verba honorária objeto da execução. | E) Conforme entendimento do STJ, não se admite a substituição processual no polo ativo do cumprimento de sentença pelo cessionário, sem a autorização ou o consentimento do devedor.

457941200038108

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução

De acordo com a jurisprudência pertinente a cumprimento de sentença e processos de execução, assinale a opção correta.

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