A Lei nº 10216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre
a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental. De acordo com a lei
mencionada, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Ao portador de transtornos mentais é concedido
somente as informações estritamente necessárias a
respeito de sua doença e de seu tratamento,
mediante ao risco de apresentar prejuízos
emocionais, prejudicando o tratamento.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só
será indicada quando os recursos extra hospitalares
se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no
prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao
Ministério Público Estadual pelo responsável
técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido,
devendo esse mesmo procedimento ser adotado
quando da respectiva alta.
IV. A internação compulsória é aquela que se dá sem o
consentimento do usuário e a pedido de terceiros.