Com base na Lei n° 13.019/14, a respeito do Proced...

Q: Com base na Lei n° 13.019/14, a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), é correto afirmar que a sua

A) proposição acontece, em regra, por iniciativa da Administração. | B) realização pode ser imposta como condição para a realização de chamamento público ou celebração de parceria. | C) proposição não impede a organização da sociedade civil proponente de participar de eventual chamamento público subsequente. | D) propositura deve resultar no ressarcimento ao proponente pelos custos incorridos na elaboração do projeto, ainda que não venha a ser utilizado em chamamento público. | E) propositura somente pode ser feita por organizações da sociedade civil, constituídas há, pelo menos, um ano.

457941200038450

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Geral e Variados

Com base na Lei n° 13.019/14, a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), é correto afirmar que a sua

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