A família natural é definida pelo Estatuto da Cria...

Q: A família natural é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. O estado de filiação é um d

A) disponível, personalíssimo e prescritível | B) impessoal, indisponível e prescritível | C) personalíssimo, indisponível e imprescritível | D) imprescritível, impessoal e disponível

457941200039018

Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

A família natural é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. O estado de filiação é um direito inerente à dignidade humana, por essa característica é intransmissível, irrenunciável e, também, não caduca. A partir de tais aspectos, o ECA estabelece que o reconhecimento de filiação é um direito:

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