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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato, Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto, Causas de Extinção da Punibilidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.