Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200042098Sobre o direito à convivência familiar e comunitária garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as medidas de...1457941200042098Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteSobre o direito à convivência familiar e comunitária garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as medidas de proteção aplicáveis à criança ou adolescente, é CORRETO afirmar:AA inclusão da criança ou adolescente em programa de acolhimento familiar tem como pressuposto legal a impossibilidade de seu acolhimento institucional.BA manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família de origem terá preferência em relação a qualquer outra providência.CA colocação da criança ou adolescente em família substituta, em qualquer das modalidades previstas em lei, será possível exclusivamente após decisão judicial definitiva acerca de pedido de destituição ou suspensão do poder familiar.DA colocação de criança ou adolescente em família substituta, mediante guarda a terceiros, impede o direito de visitas pelos pais e os dispensa do dever de prestar alimentos.EA colocação de criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pelo Conselho Tutelar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á medianteQuestão 457941200261243Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200497806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades de atendimento da criança e do adolescente, governamentais e não governamentais, serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Públ...Questão 457941200676011Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941200678014Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de cr...Questão 457941200704008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É a colocação da criança ou adolescente sob a guarda de pessoa ou casal cadastrado, acompanhado e orientado pelo programa de atendimento específico, m...Questão 457941200842638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941200845954Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201230725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta. O adolescente que estiver privado de sua liberdade poderáQuestão 457941201244505Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aponte a alternativa que não constitui causa de extinção da medida socioeducativa cominada ao adolescente infrator: