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Sobre os sistemas nacionais de políticas públicas de cultura e de saúde, analise as afirmativas: I. A estrutura do Siste...

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457941200044010
Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Ciência PolíticaTemas: Welfare State: Public and Social Policies in Brazil and Worldwide
Sobre os sistemas nacionais de políticas públicas de cultura e de saúde, analise as afirmativas:


I. A estrutura do Sistema Nacional de Cultura é constituída, nas respectivas esferas da Federação, por órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura, comissões intergestores, planos de cultura, sistemas de financiamento à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área da cultura e sistemas setoriais de cultura.

II. É admitida a participação de entidades não governamentais, independentemente de políticas específicas, em programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem promovidos pelo Estado.

III. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País

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