Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de
setembro de 1990 e suas alterações. Art. 19-P. Na falta
de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a
dispensação será realizada:
I - com base nas relações de medicamentos instituídas
pelo gestor federal do SUS, observadas as
competências estabelecidas nesta Lei, e a
responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na
Comissão Intergestores Tripartite.
II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de
forma suplementar, com base nas relações de
medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do
SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será
pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.
III - no âmbito de cada Município, de forma
suplementar, com base nas relações de medicamentos
instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a
responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no
Conselho Municipal de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.