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O art. 150, VI da Constituição Federal, dispõe sobre as chamadas imunidades tributárias, as quais consistem em normas na...

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457941200045757
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
O art. 150, VI da Constituição Federal, dispõe sobre as chamadas imunidades tributárias, as quais consistem em normas nas quais fca proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas.

Neste sentido, é correto afrmar:
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