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Assinale a assertiva que apresenta o princípio administrativo que indica que os agentes públicos devem tratar todas as pessoas de forma igual, sem dis...
Dentro de um sistema jurídico lógico, ao ser despojada de seus conteúdos axiológicos, conforme demonstrado por Kelsen e seus seguidores, a discriciona...
O processo de licitação observará as seguintes fases, com exceção de uma, assinale:
A Lei nº 14.133/21 afirma que no processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:
De acordo com esse princípio administrativo, a administração pública deve buscar a otimização dos recursos disponíveis, buscando alcançar os melhores ...
Princípio administrativo que estabelece que a Administração Pública deve agir de maneira transparente, possibilitando o acesso às informações:
Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados sob regime de direito público, com o objetivo de satisfazer necessidad...
Em ao dever de decidir, concluída a instrução de um processo administrativo, qual é o prazo para a administração decidir, segundo a Lei 9.784/99, salv...
O ato administrativo que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão colegiado, deve ser considerado:
Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações ...