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Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item. O bene...

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457941200045998
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Assistência Social | Legislação do SUS | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item. 


O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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