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Considere a seguinte situação hipotética. O Município de Marília possui um terreno de área urbana remanescente e inaproveitável para edificação, resul...
O coeficiente de permeabilidade é a relação existente entre a área permeável e a área do terreno. Considerando as diversas zonas do município, em nenh...
Quanto as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Altinópolis, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar nº 05/1991), assinale a alternativa correta a...
De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal n°19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em via...
O Conselho Municipal de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance region...
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, assinale a alternativa correta.
Verificada a inobservância de qualquer das disposições do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta o sistema de transporte coletivo de passageiros n...
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 17/2001, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o re...