A Política Nacional de Alimentação e Nutrição
(Pnan) foi instituída pela Portaria n. 710, de 10 de
junho de 1999, visando respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à
alimentação. É uma política descentralizada e articulada com o Sistema Único de Saúde. A edição
publicada em 2011, por meio Portaria n. 2.715, de
17 de novembro de 2011, foi reconhecida como
um importante marco legal e referência técnica
e política no Estado brasileiro para a garantia da
população dos direitos à saúde e alimentação.
Diante do exposto, pode-se afirmar que:
I - apresenta nove diretrizes, dentre elas: Organização da Atenção Nutricional; Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; Vigilância Alimentar e Nutricional; Participação e Controle Social;
Pesquisa, Educação e Conhecimento em Saúde.
II - é orientada pelos princípios doutrinários
e organizativos do Sistema Único de Saúde
(SUS): universalidade, integralidade, equidade,
descentralização, regionalização e hierarquização
e participação popular.
III - a Atenção Nutricional tem como sujeitos os
indivíduos, a família e a comunidade.
Marque a opção correta: