Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200047154A modalidade de intervenção restritiva do Estado na propriedade, por meio da qual o Poder Público usa transitoriamente t...1457941200047154Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade A modalidade de intervenção restritiva do Estado na propriedade, por meio da qual o Poder Público usa transitoriamente terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização, denomina-se Aservidão administrativaBocupação temporáriaCrequisição transitóriaDdesapropriação por extensãoElimitação administrativaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020879Direito AdministrativoUm requerimento é um instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento de um direito ou concessão ...Questão 457941200032912Direito AdministrativoSão atividades típicas das Agências Reguladoras:Questão 457941200078326Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor público faz jus à remuneração e a determinadas indenizações. Dentre essas indenizações, consta a referente...Questão 457941200777060Direito AdministrativoA recente Lei no 12.527, de 18/11/2011, conhecida como a lei de acesso à informação, não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos, ainda que...Questão 457941200831798Direito AdministrativoSegundo a Lei no 13.303/2016, que percentual do valor do contrato poderá ser exigido como prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e ...Questão 457941200962770Direito AdministrativoA autarquia criada pelo ente público para prestar determinados serviços tem como característica a suaQuestão 457941201072101Direito AdministrativoMarco é servidor público. Ele sofreu processo administrativo disciplinar perante comissão de inquérito, o qual foi arquivado por falta de provas. Após...Questão 457941201167974Direito AdministrativoConforme entendimento doutrinário, os atos administrativosQuestão 457941201457919Direito AdministrativoO contratado poderá aceitar, nos termos da Lei n° 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras,...Questão 457941201824938Direito AdministrativoNo denominado controle jurisdicional, é assente que não se pode substituir o administrador quanto ao aspecto da decisão mais conveniente. Isso restrin...