Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200047470Com relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.1457941200047470Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeCom relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.ANa indenização por desapropriação não se incluem honorários do advogado do expropriado.BPela demora no pagamento do preço da desapropriação caberá indenização complementar além dos juros.CNo processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.DNão será necessária a prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.EA declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel impede o licenciamento da obra e o valor desta será incluído na indenização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200584067Direito AdministrativoA distinção entre revogação e anulação dos atos administrativos decorre deQuestão 457941200596933Direito AdministrativoEm se tratando de anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 9.784/99.Questão 457941200830284Direito AdministrativoAs empresas estatais constituem um dos possíveis instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como uma importante ferramenta na prestação ...Questão 457941200855691Direito AdministrativoA respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201048463Direito AdministrativoA delegação de poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública é, de acordo com a juris...Questão 457941201101988Direito AdministrativoO tombamento provisório de bens imóveisQuestão 457941201520464Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.Questão 457941201676122Direito AdministrativoA Administração deve sempre ter por objetivo adotar a melhor forma de organização de suas atividades, com vistas a otimizar o acesso dos administrados...Questão 457941201860611Direito AdministrativoDeterminado Prefeito Municipal, pretendendo desapropriar um prédio onde funciona o serviço público de uma autarquia federal, edita o competente decret...Questão 457941201910197Direito AdministrativoNo que refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar ...