Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200047658Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.Abuso de poder con...1457941200047658Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes AdministrativosEm relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032467Direito AdministrativoO princípio da moralidade administrativa tem existência autônoma no ordenamento jurídico nacional e deve ser observado não somente pelo administrador ...Questão 457941200656747Direito AdministrativoAssinale a opção correta com referência aos atos administrativos.Questão 457941200667393Direito AdministrativoAcerca da contratação de pessoal por prazo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue o item a ...Questão 457941200781797Direito AdministrativoConsideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real...Questão 457941201097215Direito AdministrativoPor se tratar de órgão público, considera-se o tribunal de contas como órgão de controle interno, autônomo e independente, controlador dos atos de índ...Questão 457941201147819Direito AdministrativoA FUNPRESP–EXE abriu um procedimento licitatório na modalidade de concorrência para a contratação de uma empresa de consultoria especializada em polít...Questão 457941201486391Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.112/1990, prejudicar a reputação de colegas de trabalho, permitir perseguições às pessoas ou que interesses pessoais interfiram n...Questão 457941201821036Direito AdministrativoJulgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.Ao exercer o poder regulamentar, a administração pública pode extrapolar os...Questão 457941201866912Direito AdministrativoConsiderando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da instauração de pro...Questão 457941201983103Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, a respeito da responsabilidade civil do Estado.A prescrição quinquenal da pretensão de reparação de danos contra a administ...