Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200047711Marque a alternativa com informação que não está em conformidade com o TITULO I – CAPÍTULO III – DOS BENS MUNICIPAIS. da...1457941200047711Ano: 2023Banca: MS Concursos e ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Luís Eduardo Magalhães | Lei Orgânica Municipal de Luís Eduardo MagalhãesMarque a alternativa com informação que não está em conformidade com o TITULO I – CAPÍTULO III – DOS BENS MUNICIPAIS. da Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia. AA aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.BAs áreas já ocupadas por entidades com fim lucrativo deverão ser regularizadas num prazo de 1ano e 8 meses.CA doação ou venda de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos, dependerá de prévia autorização legislativa.DAtendido o interesse público e após autorização legislativa, o Executivo poderá autorizar, mediante prazo e condições previamente fixados, o uso de bem público municipal por associação representativa de bairro a título gratuito.ESomente poderão ser beneficiadas pelo disposto neste artigo as associações sem fins lucrativos, devidamente registradas e reconhecidas de utilidade pública por lei municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144972Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, analise o Art. 7º - transcrito a seguir. Após sua cuidadosa análise, marq...Questão 457941200200056Legislação Municipal (Bahia)Analise o Art. 17 da Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, ma...Questão 457941200776114Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães lei 794 de 21 de Setembro de 2017, são atribuições da Guarda Civil Muni...Questão 457941201158193Legislação Municipal (Bahia)Conforme institui a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, analise o Art. 21 com seus respectivos incisos e Parágrafo único. Art...Questão 457941201261232Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o artigo 32 do Estatuto da Guarda Municipal do Município de Luís Eduardo Magalhães, são atribuições de todos os integrantes de carreira ...Questão 457941201479965Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o artigo 64 do Estatuto da Guarda Municipal do Município de Luís Eduardo Magalhães, marque a alternativa que não é hipótese de pena disc...Questão 457941201729358Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, analise o Art. 9º – Constituem patrimônio do Município os bens que lhe pe...Questão 457941201733284Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o artigo 49 do Estatuto da Guarda Municipal do Município de Luís Eduardo Magalhães, são deveres do servidor municipal da carreira de Gua...Questão 457941201806985Legislação Municipal (Bahia)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento...Questão 457941202056036Legislação Municipal (Bahia)Marque a alternativa que apresenta o caput do Art. 2ª completo e correto, conforme institui a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Ba...