Dentro das ações que objetivam efetivar o direito
fundamental à saúde, conforme preceitua a Constituição
Federal, está a possibilidade de contratação de agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias. Esses profissionais atuarão no
acompanhamento da saúde da população, através de
ações de orientação e prevenção de doenças. Com base
nas disposições do texto constitucional, analise as
assertivas abaixo:
I.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e
dos agentes de combate às endemias fica sob
responsabilidade dos Municípios, que deverão
estabelecer, além de outros consectários e vantagens,
incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim
de valorizar o trabalho desses profissionais.
II.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e
dos agentes de combate às endemias não ultrapassará 2
(dois) salários mínimos.
III.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de
combate às endemias terão também, em razão dos
riscos inerentes às funções desempenhadas,
aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV.Os gestores locais do sistema único de saúde
poderão admitir agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias por meio de processo
seletivo público, de acordo com a natureza e
complexidade de suas atribuições e requisitos
específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa CORRETA: