Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941200048337No caso de requerimento indeferido de que trata a Portaria MDA n° 80/2010, caberá recurso ao Ministro do Estado do Desen...1457941200048337Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário | Emprego RuralNo caso de requerimento indeferido de que trata a Portaria MDA n° 80/2010, caberá recurso ao Ministro do Estado do Desenvolvimento Agrário no prazo de: A45 dias, contado da data de notificação.B30 dias, contado da data do indeferimento.C15 dias, contado da data de notificação.D30 dias, contado da data de notificação.E15 dias, contado da data do indeferimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080188Direito AgrárioSegundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), na parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, observar-se-á o seguinte princípio:Questão 457941200209100Direito AgrárioA Portaria MDA nº 80/2010 estabelece procedimentos para análise e conclusão dos processos administrativos relativos a títulos definitivos e precários ...Questão 457941200329365Direito AgrárioSegundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), excetuados os casos excepcionais previstos em seu artigo 5º, não será obrigatória ...Questão 457941200331118Direito AgrárioÉ vedada a regularização fundiária de ocupações em áreas rurais, nos termos da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal...Questão 457941200438911Direito AgrárioSegundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), pode-se citar como meio mobilizado para prestar assistência técnica, social e estimular a produção ag...Questão 457941201289001Direito AgrárioA Portaria SERFAL nº 1, de 19 de maio de 2010, ao definir a forma de pagamento dos imóveis a serem alienados de forma onerosa no âmbito da Amazônia Le...Questão 457941201315397Direito AgrárioO usucapião será concedido àquele que possuir como sua, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, pelo prazo de:Questão 457941201721541Direito AgrárioA denúncia de ocorrência de irregularidades no processo de cadastramento das ocupações deve ser formalizada e endereçada diretamente à Secretaria Exec...Questão 457941201866178Direito AgrárioDe acordo com a Portaria MDA nº 23/2010, são passíveis de regularização fundiária as terras:Questão 457941201923330Direito AgrárioA desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, compete: