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Nos termos da Lei Orgânica do Município, quem é a instituição que r...

📅 2024🏢 Instituto Fênix🎯 Câmara de Quilombo - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Quilombo#Lei Orgânica Municipal de Quilombo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Fênix no concurso para Câmara de Quilombo - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Quilombo, Lei Orgânica Municipal de Quilombo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200049174
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Quilombo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Quilombo | Lei Orgânica Municipal de Quilombo
Texto associado
A questão abaixo5 se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.
Nos termos da Lei Orgânica do Município, quem é a instituição que representa o município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária? 
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