Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200051092A Lei 13.460/2017 (Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos) define as funções precípuas das ouvi...1457941200051092Ano: 2018Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Direitos e Obrigações dos UsuáriosA Lei 13.460/2017 (Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos) define as funções precípuas das ouvidorias dos órgãos públicos. Assinale a alternativa que corresponde a essas atribuições:Areceber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula. Bpromover o apoio à judicialização de conflitos entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.Cpropor mudanças regimentais na prestação dos serviços.Dnão acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir sua transparência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023965Direito AdministrativoDentre os deveres fundamentais do servidor público federal estão: I - Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, intere...Questão 457941200119063Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.429/1992, constitui um dos Atos de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:Questão 457941200158709Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, está dividida em duas fases: a fase preparatória (a...Questão 457941200348333Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e visa à proteção dos direitos dos administrados e ao m...Questão 457941200742669Direito AdministrativoDe acordo com o art. 8º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, algumas das formas de provimento de cargo público federal, são: I – transferência, II – readap...Questão 457941200810482Direito AdministrativoSobre o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 sobre processo administrativo disciplinar, analise as afirmativas a seguir e, em segui...Questão 457941201251476Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...Questão 457941201416833Direito AdministrativoO servidor público federal, como concessão, pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo por:Questão 457941201438457Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa...Questão 457941201758167Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é fundamental para os agentes p...