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É certo afirmar: I. A imputabilidade penal não se confunde com a re...

📅 2011🏢 IESES🎯 TJ-MA📚 Direito Penal
#Concurso de Delitos

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca IESES no concurso para TJ-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concurso de Delitos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200051209
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos
É certo afirmar:

I. A imputabilidade penal não se confunde com a responsabilidade penal, que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prática de uma infração.
II. São requisitos do concurso formal: pluralidade de condutas, pluralidade de crimes da mesma espécie e unidade de desígnio.
III. Por ser uma ficção criminal, o crime continuado não é considerado como espécie de concurso de crimes.
IV. Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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