Texto 01
Leia o texto a seguir:
ALERJ terá procuradoria especial da mulher
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro terá uma
Procuradoria Especial da Mulher. A medida é prevista no Projeto
de Resolução 772/21, aprovado em discussão única pelos
deputados nessa quarta-feira (29). A norma será promulgada
pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (PL), e
publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
A procuradora terá o trabalho de intensificar a participação do
Parlamento nas ações em defesa das mulheres, além de receber
e encaminhar denúncias de violência e discriminação, fiscalizar
programas do governo para igualdade de gênero, promover
audiências públicas e auxiliar as comissões da Casa.
O texto é assinado pelas deputadas Zeidan (PT), Tia Ju (REP),
Franciane Motta (União), Martha Rocha (PDT), Renata Souza
(PSol), Lucinha (PSD), além das ex-deputadas Enfermeira
Rejane e Monica Francisco. Na justificativa do projeto, elas
explicam que iniciativas semelhantes foram feitas pelo Senado
Federal e pelas Assembleias Legislativas do Ceará e do Paraná.
“A instituição da Procuradoria Especial da Mulher não conflita
com a existência da Comissão dos Direitos da Mulher. Ao
contrário, soma-se ao trabalho desenvolvido pela comissão
que, ao fim, além de se dedicar aos projetos de lei, exerce uma
função extensiva, função essa que será de competência da
Procuradoria, com advogados para atendimento e orientação às
mulheres”, justificam as autoras no texto da Resolução.
Em plenário, a deputada Tia Ju afirmou que a medida vai
permitir a participação do Estado do Rio no Observatório da
Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional. “Vários
estados já fazem parte e o Rio de Janeiro não, porque só são
incluídas nesse observatório as procuradorias. Não podemos
deixar o Rio fora desse debate, dessa discussão tão importante
que é o combate às violências que as mulheres vêm sofrendo”,
comentou.
Já a deputada Zeidan (PT) ressaltou que a Procuradoria da
Mulher também pode ser um espaço para dar mais divulgação
ao trabalho das deputadas. “Nós temos aqui um papel de dar
ainda mais visibilidade ao que fazemos na Alerj. Nossa Casa
tem hoje uma composição de mulheres muito grande, e nossas
deputadas que não são presidentes de comissão podem
apresentar seus nomes para compor a Procuradoria”, disse.
Fonte: https://www.jb.com.br/rio/2023/03/1042972-alerj-tera-procuradoriaespecial-da-mulher.html. Acesso em 31/03/2023