A produção de sementes e mudas no Brasil encontra-se amparada
pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Cabe ao Ministério estabelecer mecanismos para a organização,
sistematização e controle da produção e comercialização de
sementes e mudas.
Analise, considerando a lei de sementes e mudas, as possíveis
penalidades aplicáveis durante uma atividade de fiscalização em
que fica constatado o beneficiamento, o armazenamento, a
reembalagem, o comércio e o transporte de sementes ou de
mudas ilegais a seguir:
I. Suspensão da inscrição no registro nacional de sementes e
mudas (RENASEM)
II. Apreensão das sementes ou mudas.
III. Multa pecuniária.
Está correto o que se afirma em