O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro ...

Q: O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003) prevê, no capítulo da Assistência Social, que

A) a renda mensal é assegurada, com o repasse de benefício no valor de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, aos idosos, a partir de 70 (setenta anos), que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê -la provida por sua família. | B) a concessão do benefício de aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social observará critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição. | C) o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. | D) a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

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Ano: 2014Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Jucurutu - RNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Legislação do SUS | Proteção Social Integral | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Assistência ao Idoso

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003) prevê, no capítulo da Assistência Social, que

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