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A fase preparatória do processo licitatório demanda, dentre outros pontos, a elaboração de estudo técnico preliminar que justifique e descreva fundame...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Co...
Em relação à sociedade de economia mista, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete à Justiça Federal pr...
O objeto central de estudo do Direito Administrativo é o ato administrativo, que consiste em uma das formas mais comuns de manifestação do desempenho ...
Com base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pú...
Com base na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fal...
Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam ...
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos ad...
Acerca da responsabilidade civil objetiva do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Eventual dano sofrido por parti...
Nos termos da Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administraç...