Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200054218A liberdade de pactuar no âmbito da contratação consumerista é mitigada pela Codificação que a rege, aparecendo como nul...1457941200054218Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do ConsumidorA liberdade de pactuar no âmbito da contratação consumerista é mitigada pela Codificação que a rege, aparecendo como nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços queAestabeleçam inversão automática do ônus da prova em favor do consumidor. Bestabeleçam prazos de carência em caso de impontualidade das prestações mensais, a partir do acordo do consumidor com o seu respectivo credor.Cobriguem consumidor e fornecedor a ressarcirem os custos de cobrança de sua obrigação. Ddeterminem a utilização de arbitragem, ainda que por escolha do consumidor.Enos contratos entabulados entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica limitem eventual indenização a que faça jus dito consumidor, em situações justificáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131204Direito do ConsumidorÉ considerada prática abusiva:Questão 457941200298819Direito do ConsumidorSão nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços queQuestão 457941200791310Direito do ConsumidorCom relação às disposições legais acerca da oferta prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.Questão 457941200966548Direito do ConsumidorNo tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941201202228Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato de uma súmula do STJ sobre Direito do Consumidor.Questão 457941201457442Direito do ConsumidorCamila adquiriu na loja X um produto não perecível, fabricado na China e importado para o Brasil. Referido produto estava defeituoso e provocou danos ...Questão 457941201574751Direito do ConsumidorNo contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além do período previsto para o término do empreendimento, há, comumente, cláusula ...Questão 457941201972508Direito do ConsumidorQuanto ao vício do produto e do serviço, nos termos da Lei Federal n.º 8.078/90, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202014763Direito do ConsumidorA oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa correta.Questão 457941202073524Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor a