A liberdade de pactuar no âmbito da contratação co...

Q: A liberdade de pactuar no âmbito da contratação consumerista é mitigada pela Codificação que a rege, aparecendo como nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao forneci

A) estabeleçam inversão automática do ônus da prova em favor do consumidor. | B) estabeleçam prazos de carência em caso de impontualidade das prestações mensais, a partir do acordo do consumidor com o seu respectivo credor. | C) obriguem consumidor e fornecedor a ressarcirem os custos de cobrança de sua obrigação. | D) determinem a utilização de arbitragem, ainda que por escolha do consumidor. | E) nos contratos entabulados entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica limitem eventual indenização a que faça jus dito consumidor, em situações justificáveis.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor

A liberdade de pactuar no âmbito da contratação consumerista é mitigada pela Codificação que a rege, aparecendo como nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

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