Trata-se de crime na esfera eleitoral, o que se
busca proteger é a veracidade do documento, ou
seja, a verdade do seu conteúdo. O agente do
crime forma um documento, até então inexistente,
para através dele fraudar a verdade. O exemplo
mais corriqueiro é o do eleitor que para transferir o título eleitoral, declara por escrito, de forma
falsa, residir no município ou com ele possuir
vínculos capazes de comprovar o domicílio
eleitoral, apresentação de contrato de locação
falso ou outros documentos criados com esse
objetivo. (https://www.tre-pb.jus.br)
O texto trata do crime eleitoral denominado de: