A Resolução conjunta SEDEST/IAP n°17/2019
cria a categoria de manejo de fauna Centro de
Apoio à Fauna Silvestres (CAFS), e dá outras
providências. De acordo com a resolução
referida, analise as afirmativas abaixo.
I. O CAFS é um local projetado para receber, identificar,
marcar, triar, avaliar e destinar animais silvestres
provenientes da ação de fiscalização, resgates ou
entrega voluntária de particulares, até que estes
possam ser transferidos para empreendimento
regularizado junto ao IAP, ou então quando o processo
de reabilitação puder ser viabilizado, reintroduzindo o
animal á natureza.
II. Para a implantação, funcionamento e manutenção dos
CAFS poderão ser firmados termos de cooperação,
convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares,
com órgãos e entidades públicos, exceto entidades
privadas com ousem fins lucrativos.
III. Tal resolução cria a categoria Centro de Apoio à Fauna
Silvestre (CAFS) destinada ao recebimento de fauna
silvestre nativa e exótica apreendida no Estado do Paraná.
IV. Os CAFS deverão ser licenciados junto ao IAP,
observando-se e seguindo-se o estabelecido em
normativas estaduais referentes ao licenciamento
ambiental de fauna.
Assinale a alternativa correta.