Conforme as regras processuais aplicáveis ao procedimento
de julgamento do mandado de segurança (MS), julgue o
item a seguir.
Na sessão de julgamento de recurso em mandado
de segurança perante tribunal, depois da exposição
da causa pelo relator, não se admite sustentação
oral, exceto ao representante do membro do
Ministério Público, já que o Parquet atua no MS como
custos legis.