Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200058173A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:1457941200058173Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Anajás | Lei Orgânica Municipal de AnajásA Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:AO tempo de serviço público federal, estadual ou municipal não poderá ser computado integralmente para o efeito de aposentadoria e disponibilidade.BSão estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. CA única hipótese de o servidor público estável perder o cargo é em virtude de sentença judicial transitada em julgado.DO servidor será aposentado compulsoriamente aos 35 anos de serviço, se for homem.EÉ assegurado aos servidores municipais o direito à livre associação sindical. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259935Legislação Municipal (Pará)Analise os itens a seguir:I. Divisão de Fiscalização.II. Divisão de Engenharia.III. Divisão de Educação de Trânsito.Considerando o que determina a Lei...Questão 457941200485142Legislação Municipal (Pará)Preencha a lacuna a seguir conforme a Lei nº 949/2023, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Trânsito e Transporte. “Para exercer o cargo d...Questão 457941200502545Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui normas complementares, marque a única alternativa cor...Questão 457941200534156Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal nº 786/2011, no que diz respeito ao serviço extraordinário, estabelece que:Questão 457941200932361Legislação Municipal (Pará)No que diz respeito às licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:Questão 457941201110118Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é competência privativa da Câmara Municipal:Questão 457941201231196Legislação Municipal (Pará)Marque a única alternativa que contém um fundamento do Município de Medicilândia nos termos da Lei Orgânica Municipal:Questão 457941201832901Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:Questão 457941201933403Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei nº 821/2013, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Portel, ao Diretor Municipal de Trânsito, compete...Questão 457941202044508Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do...