A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos serv...

De acordo com a Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui normas complementares, marque a única alternativa cor...

A Lei Municipal nº 786/2011, no que diz respeito ao serviço extraordinário, estabelece que:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é competência privativa da Câmara Municipal:

Marque a única alternativa que contém um fundamento do Município de Medicilândia nos termos da Lei Orgânica Municipal:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:

A Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do...