Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200058552O Município de Campo Bom realizou a desapropriação de determinada área urbana para a ampliação de uma escola pública. No...1457941200058552Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeO Município de Campo Bom realizou a desapropriação de determinada área urbana para a ampliação de uma escola pública. No cálculo do valor a ser pago como retribuição pela desapropriação, os juros compensatórios incidem a partir do (a):AImissão na posse.BDecreto expropriatório.CSentença.DTrânsito em julgado.ENotificação do proprietário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200383153Direito AdministrativoNo atual Estado Democrático de Direito, o processo administrativo constitui-se como uma forma de ultrapassar a atuação estatal autoritária. Ademais, p...Questão 457941200883160Direito AdministrativoSão aqueles em que todos os requisitos já aparecem previamente definidos em lei, não havendo margem para a liberdade de atuação do agente público:Questão 457941200908826Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta em relação ao tema da improbidade administrativa.Questão 457941201011086Direito AdministrativoVaz (2022) define que a Administração tem o poder-dever de fiscalizar os contratos administrativos. A execução do contrato deve ser acompanhada e fisc...Questão 457941201258575Direito AdministrativoTendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente à seguinte definição: “qualidade de profissional ou d...Questão 457941201350424Direito AdministrativoO Art. 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece que o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes...Questão 457941201480622Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir quanto à modalidade de licitação Diálogo Competitivo: I. Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverã...Questão 457941201583473Direito AdministrativoFundamentando-se no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, anali...Questão 457941201747148Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, col...Questão 457941201872243Direito AdministrativoConforme a Lei Federal nº 8.429/1992, considera-se agente público: