Um município do estado da Paraíba celebrou convênio
com a União para a construção de uma unidade hospitalar de
pronto-atendimento, em 2014, tendo oferecido uma contrapartida
de 20% do valor do convênio.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade de julgar as contas
dos administradores dos recursos do convênio caberá
exclusivamente ao