Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200059610A respeito de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.1457941200059610Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Concurso Formal de Crimes | Dosimetria: Primeira FaseA respeito de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta. AA existência de ações penais em curso, e não de inquéritos policiais, pode ser utilizada como critério de aumento da pena- base na primeira fase de aplicação da pena. BO juiz pode aplicar o regime semiaberto ao condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, se forem favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que a reincidência se opere em crime específico. CA confissão espontânea e a menoridade relativa são circunstâncias atenuantes preponderantes e que, por tal motivo, podem servir de fundamento à redução da pena-base abaixo do grau mínimo previsto em lei. DNo concurso formal perfeito, ou próprio, de crimes, a pena de multa é resultado da pena mais grave, aumentada de um sexto até a metade. EPara agravar a pena, o juiz poderá, em decisão fundamentada, aplicar ao crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas a causa especial de aumento relativa ao concurso de pessoas que se encontra prevista no crime de roubo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147571Direito PenalEm determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometid...Questão 457941200467659Direito PenalCom referência à execução penal, julgue o item subsequente. De acordo com o STF, na hipótese de um apenado, por determinação da direção do presídio, t...Questão 457941200666611Direito PenalJulgue o item a seguir, que versa sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível.Os efeitos da desistência v...Questão 457941200698088Direito PenalJulgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal. No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o...Questão 457941201209864Direito PenalCom relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pel...Questão 457941201319085Direito PenalJulgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprim...Questão 457941201682969Direito PenalA pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao men...Questão 457941201767962Direito PenalA respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.Questão 457941201797007Direito PenalNo que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.O crime culposo ocorre quando o agente não quer o ...Questão 457941201903873Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.A instigação à prática da automutilação ou a prestação de auxílio ...