Em 2005, o Ministério da Educação – MEC, por meio da Secretaria de Educação Superior/SESu e da Secretaria de Educação Co...

As políticas públicas devem desenvolver ações de acessibilidade no sentido de promover possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A definição de deficiência que baseia a legislação brasileira é a de uma incapacidade intrínseca à pessoa, do tipo doença ou invalidez, restando ao Estado assisti-la com fins de selecionar as oportunidades a serem oferecidas adaptadas às limitações da deficiência.

A perspectiva da educação de qualidade para todos preconiza, dentre outras, a elaboração e a implementação de ações voltadas para a universalização do acesso à escola no âmbito do ensino fundamental, médio e superior.

Na atualidade, as políticas da inclusão educacional se inserem, em geral, na busca de construção de uma sociedade democrática e na defesa dos direitos humanos.

Todos os eixos do Programa Incluir são: infraestrutura, currículo, comunicação e informação, programas de extensão e programas de pesquisa.