///
A política de encarceramento existente no Brasil há várias décadas vem sendo substituída por outras penas. Nos termos do Manual de Gestão de Alternati...
Alice, quando realizou o curso de Direito, atuou, voluntariamente, no apoio aos familiares de pessoas presas pelo Estado, tendo conhecido diversos est...
De acordo com a LC 79/94, fica autorizada a transferência de recursos do FUNPEN à organização da sociedade civil que administre estabelecimento penal ...
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, há casos que podem ser direcionados para programas de Justiça Restaurativa nas suas diferentes fase...
Consoante à redação originária da Lei Complementar nº. 75/1994, existia previsão de autorização de transferência de recursos do Funpen à organização d...
Quanto à participação de pessoas nas metodologias de práticas restaurativas, aqueles que são considerados uma das mais importantes chaves para que os ...
Jairo Lima, servidor público, foi designado para administrar o Departamento Penitenciário Nacional e propõe que parte do Fundo Penitenciário deve ser ...
O Decreto nº 7.626/2011 instituiu o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP), o qual possui como diretriz a promoção:
O financiamento e o apoio à modernização do sistema penal brasileiro são viabilizados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Na gestão dos...
Um dos grandes problemas estabelecidos consiste em proporcionar o adequado acesso à Justiça. Existe o aspecto formal que consiste em ingressar com pro...