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A antiguidade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST, para efeitos legais e regimentais, é regulada por determinados critérios previamen...
À luz do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, são órgãos do referido Tribunal: I. A Presidência e a Vice...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento
Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Um Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª ...
Nos termos definidos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, coordenar o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trab...
Na impossibilidade da posse do Vice-Presidente na data estabelecida, por fato superveniente à eleição, de natureza definitiva, ocorrerá nova eleição
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Corregedor Regional:I. impor penas disci...
Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que
Consoante a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atr...
Considere: I. Aos(Ãs) servidores(as) da Justiça do Trabalho da 15º Região aplica-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabele...