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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal ref...
A Guarda Municipal de Aquiraz é instituída conforme previsão da Lei Orgânica do Município. NÃO é atribuição do guarda municipal
Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende
Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Ao Município compete instituir impostos sobre ( ) propriedade predial e territorial u...
O Plano Plurianual, editado por lei, contemplará as diretrizes, os objetivos e as metas da política administrativa municipal para as despesas de capit...
Em relação à fiscalização financeira e orçamentária do Município de São Benedito, analise o texto a seguir. As contas anuais do Município, Poderes Exe...
Sobre alguns direitos do servidor público do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir. I. Liberdade de filiação político-partidária. ...
Sobre vencimentos e rendimentos do servidor público, tendo por base seus direitos e vantagens, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé, no que compete ao Município, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ...
Analise as afirmativas a seguir à luz do que preceitua a Lei Orgânica do Município de Itapipoca. I. A autorização para a alienação de bens imóveis do ...