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Dessa forma, quando pensamos no que é o Direito, o pensamos como algo separado da 'sociedade' e intimamente ligado ao Estado. Pensamos em papéis, proc...
São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:
Manoel, Defensor Público da União, pretende afastar-se do seu cargo para o exercício de mandato em entidade de classe de âmbito nacional, de maior rep...
A Lei Complementar Estadual n° 14.130/12, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece que são dire...
Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-se
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo deve ter uma equipe multiprofissional, c...
A independência funcional na Defensoria Pública assegura que
Segundo dispõe o Ato Normativo CGDP nº 018/2018, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo, com relação ao estágio probatório, cor...
A Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública − CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, que organiza e estrutura os Centros de Atendimento Mu...
De acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete