Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200063696A Lei Orgânica poderá ser emendada, diante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II - d...1457941200063696Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de União do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Texto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.A Lei Orgânica poderá ser emendada, diante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II - do Prefeito Municipal. III - de pelo menos vinte e cinco por cento do eleitorado do município. Está(ão) CORRETA(S): AApenas II e III. BI, II e III. CApenas III. DApenas I e II. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034375Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200034925Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, a Câmara é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo. Sobre as condiçõe...Questão 457941200301355Legislação Municipal (Santa Catarina)Os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, facilitarão, por todos os meios a seu alcance, o lançamento, a fiscalização e a cobrança dos...Questão 457941200539831Legislação Municipal (Santa Catarina)São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador, EXCETO:Questão 457941200844353Legislação Municipal (Santa Catarina)A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, bem como nos casos de violação das demais proibições que não tip...Questão 457941201072138Legislação Municipal (Santa Catarina)É dever do Município a proteção, o incentivo e a sustentação do desenvolvimento científico, das pesquisas e da capacitação tecnológica. A política cie...Questão 457941201724943Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do artigo 14 do Código Tributário municipal, pode-se afirmar que é o procedimento dos órgãos fazendários destinados a constituir o crédito ...Questão 457941201887882Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo com...Questão 457941201958709Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos termos de fiscalização, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202076513Legislação Municipal (Santa Catarina)O contribuinte tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial de tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamen...