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Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de 1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a qual ...

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457941200064228
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Substituição por Revogação | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de 1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a qual é substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo. Decorridos 5 meses do início da execução da citada pena, sobrevém nova condenação definitiva, a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.

Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá:
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