Sobre o agravo interno, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. Na petição de agravo interno, o recorrente
impugnará especificadamente os fundamentos da
decisão agravada.
II. O agravo será dirigido ao relator, que intimará o
agravado para manifestar-se sobre o recurso no
prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não
havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento
pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
III. É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos
fundamentos da decisão agravada para julgar
improcedente o agravo interno.
IV. Quando o agravo interno for declarado
manifestamente inadmissível ou improcedente em
votação unânime, o órgão colegiado, em decisão
fundamentada, condenará o agravante a pagar ao
agravado multa fixada entre dez e vinte por cento do
valor atualizado da causa.
V. A interposição de qualquer outro recurso está
condicionada ao depósito prévio do valor da multa
prevista no caso do agravo interno for declarado
manifestamente inadmissível ou improcedente em
votação unânime, o órgão colegiado, em decisão
fundamentada, à exceção da Fazenda Pública e do
beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o
pagamento ao final.