Constitui expressão do poder de tutela, próprio do...

Q: Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,

A) as cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos, derrogatórias do regime contratual de direito privado. | B) a aplicação de sanções disciplinares a servidores e empregados públicos e àqueles que possuam vínculo com a Administração. | C) o poder de rever atos discricionários por critério de conveniência e oportunidade, observado o interesse público. | D) o controle finalístico exercido pelo ente instituidor sobre entidades integrantes da Administração indireta. | E) o dever de anular os atos quando eivados de vícios, independentemente de provocação do interessado.

457941200065003

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo

Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,

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