///
A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao pr...
Determinado ente público publicou edital de licitação para contratação de obra pública, nos termos da Lei no 8.666/93. Com receio de que uma construto...
Analise as assertivas abaixo concernentes ao poder de polícia. I. O poder de polícia só poderá reduzir os direitos individuais quando em conflito com ...
Uma autarquia responsável pela fiscalização sanitária em determinado município autuou um estabelecimento comercial que não atendia as disposições lega...
No exercício de suas atribuições, o servidor público tomou ciência da prática de ilegalidade por outro servidor. De acordo com o disposto na Lei no 8....
Um servidor público ocupante de cargo efetivo colidiu, enquanto conduzia viatura oficial, com outro veículo, de passeio, de propriedade e conduzido po...
A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,
Em uma situação hipotética, a SANASA promoverá licitação no final de 2019 e utilizará, no mencionado certame, como critério de julgamento, a melhor co...
NÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo enunciativo:
O atraso injustificado na execução de determinado contrato administrativo fez com que o Estado de Alagoas - ente contratante - aplicasse à empresa con...