Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941200065005A formalização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, na forma da Lei nº 13.01...1457941200065005Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Geral e VariadosA formalização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, na forma da Lei nº 13.019/2014, deveAser formalizada por meio de termo de fomento ou termo de colaboração, sendo o segundo para as hipóteses em que não haverá disciplina de transferência de recursos à entidade privada. Bdispensar a realização de procedimento de chamamento para seleção da organização da sociedade civil, nos casos de atrasos ou urgências informadas pela Administração Pública.Cobservar a necessidade de prévia realização de chamamento, salvo as hipóteses legalmente previstas em contrário, a exemplo da inexigibilidade do procedimento para objetos de natureza singular em que não se estabeleça competição entre os potenciais qualificados.Dser precedida, salvo as exceções legalmente previstas, de chamamento público, no qual a Administração Pública deve especificar o objeto da parceria e a disponibilidade orçamentária, não sendo necessário indicar ou incluir o instrumento que a formalizara.Eobservar a minuta inclusa no edital de chamamento para seleção da entidade privada, esta que devera observar o critério de julgamento do maior valor pago para a Administração Pública, para sagrar-se vencedora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220992Geral e VariadosA tutela provisória de urgência será concedida.Questão 457941200598347Geral e VariadosNo universo dos transgêneros, a voz é um elemento importante para a identificação do gênero. Na atualidade, muitas pessoas trans têm se preocupado com...Questão 457941200747115Geral e VariadosUm Tribunal Regional do Trabalho está implementando uma nova intranet para melhorar a comunicação interna e o acesso a sistemas administrativos. Para ...Questão 457941200821154Geral e VariadosFrancisco foi condenado em dois processos diferentes. No primeiro, como incurso nas sanções do artigo 33, §49, da Lei de Drogas, e no segundo, no arti...Questão 457941200863405Geral e VariadosA distância mínima entre árvores e equipamentos urbanos varia em função do porte da árvore, que deve ser deQuestão 457941201130824Geral e VariadosConsidere as seguintes afirmativas acerca da estruturação do texto.I. O 2º parágrafo esclarece, mediante exemplos, a regra geral exposta na introdução...Questão 457941201347776Geral e VariadosO cinema norte-americano é referido no texto para exemplificar, por meio dos filmes do gênero “western”,Questão 457941201473677Geral e VariadosConsiderando x = 3 e y= 4, o valor da expressão 6x2 + 5xy2 + y éQuestão 457941201705239Geral e VariadosConsiderando que a figura do curador especial possui grande relevância, tendo em vista seu escopo de proteção e garantia dos princípios constitucionai...Questão 457941201827044Geral e VariadosSobre a responsabilidade no caso de acesso a informação, considere as assertivas abaixo.I. A lei exclui expressamente a responsabilidade dos agentes m...