Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200068553A doutrina do Direito Administrativo considera a desapropriação como uma das formas mais incisivas de intervenção do Est...1457941200068553Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Câmara de Sertanópolis - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeA doutrina do Direito Administrativo considera a desapropriação como uma das formas mais incisivas de intervenção do Estado na propriedade privada. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.ANa desapropriação por utilidade pública, a aquisição do bem deve ser imprescindível.BDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não compete aos Estados-membros e aos Municípios proceder à desapropriação, por interesse social, de imóvel rural, ainda que o pagamento seja prévio, justo e em dinheiro, por se tratar de competência privativa da União. CA indenização deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.DO domínio eminente do Estado consiste na possibilidade de o ente interessado ser imitido provisoriamente na posse do imóvel.EA desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161156Direito AdministrativoChamamos de ___________________ toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato “adquirir, r...Questão 457941200437437Direito AdministrativoSuponha que determinado prefeito, no exercício da chefia do Poder Executivo Municipal, cometeu ato que caracteriza, concomitantemente, crime de respon...Questão 457941200509202Direito Administrativo________________ representa todo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública. A lacuna acima pode ser CORRETAMENTE preench...Questão 457941200528709Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.Questão 457941200687904Direito AdministrativoA respeito do tratamento jurídico os bens públicos, julgue a verdade (V) ou falsidade (F) dos itens abaixo: I- Segundo a jurisprudência majoritária do...Questão 457941200846830Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA a respeito da responsabilidade civil do Estado.Questão 457941200885930Direito AdministrativoA desapropriação consiste em um meio de intervenção na propriedade. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200886423Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por omissão grave de dado ou de informação por projetista, qual deve ser a penalidade aplicada?Questão 457941201395778Direito AdministrativoNo Direito Administrativo, o _________________ diz respeito à obrigação de dar publicidade, levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou ...Questão 457941201891305Direito AdministrativoLeia com atenção a descrição do seguinte princípio do Direito Administrativo: “Este princípio diz respeito à obrigação de levar ao conhecimento do púb...