A doutrina do Direito Administrativo considera a d...

Q: A doutrina do Direito Administrativo considera a desapropriação como uma das formas mais incisivas de intervenção do Estado na propriedade privada. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A) Na desapropriação por utilidade pública, a aquisição do bem deve ser imprescindível. | B) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não compete aos Estados-membros e aos Municípios proceder à desapropriação, por interesse social, de imóvel rural, ainda que o pagamento seja prévio, justo e em dinheiro, por se tratar de competência privativa da União. | C) A indenização deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro. | D) O domínio eminente do Estado consiste na possibilidade de o ente interessado ser imitido provisoriamente na posse do imóvel. | E) A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.

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Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Câmara de Sertanópolis - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

A doutrina do Direito Administrativo considera a desapropriação como uma das formas mais incisivas de intervenção do Estado na propriedade privada. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

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A doutrina do Direito Administrativo considera a desapropriação com...

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