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  4. Questão 457941200069104

Julgue o item a seguir, relativo às decisões do TCE/RN.Na essência,...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#Regimento Interno do TCE-RN#TCE-RN

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre Regimento Interno do TCE-RN, TCE-RN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200069104
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-RN | TCE-RN
Julgue o item a seguir, relativo às decisões do TCE/RN.

Na essência, as decisões sobre requerimentos e moções são monocráticas, ou seja, é facultativo ao conselheiro atrelar sua decisão ao aparato régio, ao passo que as decisões de origem colegiada de autoria do Pleno do Tribunal limitam-se aos casos que exigem fundamentação em dispositivo legal para sua plena conformidade.

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