A vigilância sanitária tem suas origens na Europa dos
séculos XVII e XVIII, bem como no Brasil dos séculos
XVIII e XIX, com o advento da "polícia sanitária". Esta
instituição tinha como propósito regular a prática médica,
combater o charlatanismo e promover o saneamento
urbano. Suas responsabilidades incluíam a fiscalização
de embarcações, cemitérios e comércio de alimentos,
visando prevenir a propagação de doenças na cidade.
Assim, avalie as proposições:
I.A prática de vigilância sanitária parece manter suas
características mais antigas, especialmente as
atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização,
na observação do fato, no licenciamento de
estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na
aplicação de penalidades, funções decorrentes do seu
poder de polícia.
II.Na dimensão jurídica, faz interface com os campos da
Ética, do Direito Civil e Penal, em decorrência da
aplicação de medidas legais quando da constatação de
problemas sanitários que representem riscos graves à
saúde ou crimes contra o cidadão.
III.É atribuição da Vigilância Sanitária detectar riscos e
tomar medidas que eliminem, previnam ou minimizem
esses riscos.
Assinale a alternativa correta: